. Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Na prática, ao criar ...
253. Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRT – 8ª Região (PA e AP) Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária. Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como ...